Direito da Saúde

Cirurgia Bariátrica

A cirurgia bariátrica não é apenas um procedimento estético — é um tratamento essencial para a saúde e, muitas vezes, para a própria vida. Pacientes que enfrentam a obesidade grave têm direito ao acesso ao procedimento quando preenchidos os critérios médicos, inclusive pelos planos de saúde. A negativa indevida é abusiva e pode ser combatida judicialmente. Nosso compromisso é garantir que esse direito seja respeitado, assegurando ao paciente o acesso rápido ao tratamento necessário, com dignidade, segurança e respaldo legal.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garanti-los!

Direitos do paciente bariátrico:

• Informação clara sobre riscos, benefícios e alternativas do tratamento
• Acesso à cirurgia bariátrica quando houver indicação médica, conforme critérios clínicos
• Cobertura obrigatória pelos planos de saúde, incluindo exames, internação e honorários médicos
• Realização do procedimento pelo SUS, quando preenchidos os requisitos
• Tratamento multidisciplinar completo (nutricionista, psicólogo, endocrinologista, entre outros)
• Cirurgias reparadoras (retirada de excesso de pele), sem limitações, quando houver indicação médica.

Havendo negativa administrativa é possível ingressar com as ações necessárias para garantir estes direitos.

Coparticipação

Se você abriu a fatura e se assustou com o valor, não ignore esse sinal. Em muitos casos, a chamada “coparticipação” está sendo aplicada de forma ilegal — e o consumidor acaba pagando muito mais do que deveria, a coparticipação é permitida — mas não é livre. Existem regras claras que protegem o consumidor.

Principais direitos:

• Cobrança de coparticipação dentro de limites razoáveis;
• Transparência nas cláusulas contratuais
• Informação clara sobre percentuais e valores
• Proibição de cobrança que impeça o acesso ao tratamento;
• Limitação de cobranças em tratamentos prolongados;

A Solução Jurídica: o que pode ser feito
Quando há abuso, o consumidor não precisa aceitar. Uma ação judicial pode:

• Suspender imediatamente cobranças indevidas
• Reduzir valores abusivos
• Garantir limites claros de cobrança
• Recuperar valores pagos a mais nos últimos anos

Uma análise técnica do seu contrato e das suas faturas pode revelar cobranças indevidas que você nem percebeu.

Diabetes

Conviver com o diabetes já exige disciplina, cuidado constante e equilíbrio emocional. O que não é justo é ter que lidar também com a negativa de tratamentos essenciais. Quando o acesso à saúde falha, é preciso agir rápido para garantir direitos que já são previstos em lei.

Se esse acesso é negado, existem caminhos legais para resolver a situação.

Principais direitos das pessoas com diabetes

• Fornecimento de medicamentos e insumos
• Tratamento adequado conforme indicação médica;

Por que contar com um advogado especialista faz diferença?
Em casos de saúde, o tempo é essencial. Um advogado especializado pode:

• Buscar uma decisão rápida na Justiça para garantir o tratamento
• Organizar e buscar a documentação médica necessária
• Evitar negativas indevidas e atrasos
• Atuar de forma estratégica para garantir seus direitos

Limite de Terapia

Os planos de saúde não podem limitar a quantidade de sessões de terapias quando houver indicação médica. A regulamentação da ANS e o entendimento dos tribunais asseguram que o tratamento deve ser definido conforme a necessidade do paciente.

Na prática, o número de sessões deve ser definido exclusivamente pelo médico que acompanha o paciente conforme suas necessidades.

Principais direitos:

• Realização de terapias sem limitação de sessões
• Tratamento conforme prescrição médica
• Atendimento multiprofissional
• Continuidade do tratamento sem interrupções
• Cobertura de métodos indicados, como ABA

Como o escritório pode ajudar — e por que agir rápido
Em casos de saúde, esperar pode agravar o quadro. Com a atuação jurídica adequada, é possível:

• Obter uma liminar em poucos dias
• Garantir a continuidade imediata das terapias
• Evitar negativas indevidas e atrasos
• Impedir a interrupção do tratamento
• Buscar o reembolso de valores pagos indevidamente

Se houve negativa, limitação de sessões ou dificuldade no acesso às terapias, isso precisa ser analisado com urgência.

Cada dia sem tratamento é um prejuízo real para a saúde e o desenvolvimento.